Obrigado por utilizar a Plataforma PAC Online!
A Plataforma PAC Online oferece ferramentas para auxiliar no treinamento auditivo de seus pacientes, permitindo a reprodução personalizada e em tempo real de arquivos de áudio. Estes Termos de Uso regem seu acesso e utilização da Plataforma PAC Online, seu conteúdo e quaisquer arquivos de áudio.

Termos de Uso – Plataforma PAC Online
Atualizado em: janeiro de 2025

Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis a:

• A relação entre o paciente ou responsável legal e o fonoaudiólogo assinante da Plataforma PAC Online, abrangendo o uso dos materiais e serviços da plataforma no contexto do tratamento clínico.
• A relação entre o fonoaudiólogo assinante e a empresa Sistema PAC Online, responsável pela disponibilização da plataforma tecnológica.

Cada parte envolvida deve respeitar as disposições aqui estabelecidas, sob pena de responsabilização conforme a legislação aplicável.
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. É responsabilidade do fonoaudiólogo assinante, paciente ou responsável legal revisá-los regularmente.

Parte I – Termos de Uso para Pacientes e Responsáveis Legais

1. Aceitação dos Termos
   Ao acessar ou utilizar os materiais e serviços disponibilizados na Plataforma PAC Online, o paciente ou responsável legal concorda com os termos aqui descritos. Caso não concorde, o uso da plataforma não deve ocorrer.
2. Registro e Responsabilidades do Paciente/Responsável Legal
   • Registro: O acesso ocorre exclusivamente por meio do cadastro realizado pelo fonoaudiólogo assinante. O paciente ou responsável deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
   • Confidencialidade: O login e a senha de acesso são pessoais e intransferíveis. Qualquer uso não autorizado deve ser imediatamente comunicado ao fonoaudiólogo e à Plataforma PAC Online.
   • Uso Exclusivo: O conteúdo da plataforma é exclusivo para o paciente cadastrado, sendo vedada sua utilização por terceiros.
   • Consentimento para Menores: Pacientes menores de idade somente podem acessar a plataforma mediante consentimento expresso dos responsáveis legais. O fornecimento de dados do menor, assim como dados dos pais implica concordância com o tratamento clínico, seja ele realizado presencialmente ou online.
3. Serviços Oferecidos pela Plataforma PAC Online
   • Responsabilidade do Fonoaudiólogo:
     O fonoaudiólogo assinante é integralmente responsável por:
     • Indicar os exercícios e materiais da plataforma.
     • Acompanhar o progresso do paciente.
     • Gerenciar prazos, sessões, relatórios e tarefas.
     • Prestar suporte e esclarecimentos necessários.
   • Responsabilidade da Empresa:
     A empresa Sistema PAC Online atua como provedora tecnológica e não se responsabiliza por expectativas de resultados ou pela condução do tratamento clínico.
   • Avisos sobre Garantias:
     A plataforma é disponibilizada "como está" e "conforme disponível".
     Não há garantias de funcionamento ininterrupto ou de resultados específicos no tratamento.
     A empresa não se responsabiliza por falhas técnicas, erros ou interrupções na prestação do serviço.
4. Limitação de Responsabilidade
   O fonoaudiólogo assinante é responsável pelo planejamento e acompanhamento do tratamento.
   A empresa Sistema PAC Online não se responsabiliza por:
   • Problemas de conectividade ou equipamentos do paciente.
   • Danos decorrentes de mau uso da plataforma.
   • Expectativas não atendidas relacionadas ao tratamento.
   Equipamentos e Acessibilidade:
   É responsabilidade do paciente ou fonoaudiólogo possuir os equipamentos necessários (como computador com câmera e headset estéreo) e garantir o acesso à internet.

Parte II – Termos de Uso para Fonoaudiólogos Assinantes

1. Aceitação dos Termos
   Ao assinar a Plataforma PAC Online, o fonoaudiólogo declara aceitar integralmente os termos descritos neste documento.
2. Responsabilidades do Fonoaudiólogo
   • Uso Ético e Profissional: Utilizar a plataforma exclusivamente para fins clínicos, seguindo normas de sigilo e ética.
   • Atualização Contínua: Manter-se atualizado sobre as funcionalidades da plataforma e seus conteúdos.
   • Apoio ao Paciente: Oferecer suporte completo, incluindo a definição de estratégias, envio de tarefas e relatórios, e esclarecimento de dúvidas.
3. Responsabilidades da Empresa Sistema PAC Online
   • Disponibilização da Plataforma: Garantir acesso seguro, além de realizar manutenções e atualizações.
   • Suporte Técnico: Fornecer suporte técnico para problemas relacionados ao uso da plataforma.
4. Limitação de Responsabilidade
   A empresa não se responsabiliza por:
   • Erros clínicos ou mau uso da plataforma pelo fonoaudiólogo.
   • Expectativas de resultados no treinamento auditivo.
   O fonoaudiólogo é responsável por gerenciar sua relação contratual com os pacientes.
5. Rescisão e Cancelamento
   • Período de Arrependimento: O fonoaudiólogo tem até 7 dias após a assinatura para solicitar o cancelamento do plano contratado sem penalidades.
   • Rescisão Após 7 Dias: Após este período, o cancelamento implicará:
     • Multa compensatória de 30% sobre as parcelas restantes do plano contratado.
     • Nenhum reembolso será devido, pois o acesso aos materiais e benefícios da plataforma já terá sido concedido.

Parte III – Disposições Gerais

1. Propriedade Intelectual
   Todos os direitos sobre o conteúdo e tecnologia da Plataforma PAC Online pertencem exclusivamente à empresa Sistema PAC Online. É proibido copiar, reproduzir ou distribuir materiais sem autorização.
2. Atualizações dos Termos de Uso
   Os Termos de Uso podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão notificadas, e a continuidade do uso da plataforma implicará aceitação.
3. Contato
   Sistema PAC Online
   CNPJ: 24.168.085/0001-80
   WhatsApp: +55 11 4227-1533
   E-mail: contato@paconlineoficial.com.br
   Site: www.terapiapaconline.com.br